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Resolução
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 012/23Aprova a programação para a estrutura da rede de serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no SIGTVSISTEMA de gestão de Transferência voluntária. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 013/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE SERVIÇOS PROGRAMAS RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 014/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE GESTAO PBF - PROGRAMA BOLSA FÁMILIA RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 016/2024APROVAR O PLANO DE ACAO 2024 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 04/2023Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/Quadriênio 2024/2027 de Milton Brandão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 05/2023Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Milton Brandão-PI, realizado no dia 01 de outubro de 2023, Conforme o Edital Nº 00 l/2023 - CMDCA e a Lei Municipal !9312023. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 06/2023Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Milton Brandão-PI, realizado no dia OI de outubro de 2023, Conforme o Edital nº 00\/2023 - CMDCA e a Lei Municipal 193/2023 |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 07/2022Aprovar o Plano de Ação do Co - Financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social ano 2022. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2023 10/2023Aprovar o Demonstrativo de Gestão do PBF - Programa Bolsa Família/Fundo Nacional de Assistência Social referente ao ano de 2021. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2023 13/2023APROVAR A REALIZACÃO DA XII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILTON BRANADÃO - PI, PARA OS DIAS 05 E 06 DE JULHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL; RECONSTRUCÃO DO SUAS; O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS, |