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Sobre o Município
Resolução
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 15/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 016/2024APROVAR O PLANO DE ACAO 2024 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 014/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE GESTAO PBF - PROGRAMA BOLSA FÁMILIA RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 013/24APROVAR O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DE SERVIÇOS PROGRAMAS RELATIVO AO ANO DE 2022 DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 012/23CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MILTON BRANDÃO PI/ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N2 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E ALTERADO PELA LEI N2 132 DE ABRIL DE 2019. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 012/23Aprova a programação para a estrutura da rede de serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no SIGTVSISTEMA de gestão de Transferência voluntária. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 04/2023Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/Quadriênio 2024/2027 de Milton Brandão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 003/2023Determina a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de Elaboração do Protocolo da Escuta Especializada no Município de Milton Brandão/PI e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 06/2023Dispõe sobre o resultado do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Milton Brandão-PI, realizado no dia OI de outubro de 2023, Conforme o Edital nº 00\/2023 - CMDCA e a Lei Municipal 193/2023 |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 05/2023Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Milton Brandão-PI, realizado no dia 01 de outubro de 2023, Conforme o Edital Nº 00 l/2023 - CMDCA e a Lei Municipal !9312023. |