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Decretos
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 49/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de setembro ao dia 23 de setembro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 50/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Francisco Willames Lima de Sousa, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 51/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 23 de setembro ao dia 30 de setembro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 54/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de outubro ao dia 15 de outubro de 2021, em todo o MunicÃpio de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 55/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Maria Alcilene Campelo de Sousa Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 56/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Paulo Eduardo Ferreira de Castro, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 61/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Ivoneide Teixeira Soares, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do MunicÃpio de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2021 62/2021Estabelece ponto facultativo no dia 19 de outubro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 63/2021Revoga o Edital do Concurso Público n° 01/2019 e todos os atos referentes ao referido certame e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2021 64/2021Dispõe sobre o novo chamamento público para cadastramento de Agentes Culturais para recebimento dos benefÃcios emergenciais da Lei Aldir Blanc e dá outras providências. |