Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

Relatório de Gestão Consolidado

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

Documentos digitalizados

Projetos e Obras de Órgãos e Entidades

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Relatórios

Dúvidas e Perguntas Mais Frequentes

Estatísticas de Atendimento

Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

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Serviços Online - Governo Digital

Tribunal de Contas do Estado do Piaui -TCE PI

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Instagram da Secretaria Municipal de Educação

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Legislação Local

Estrutura Adminstrativa

Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

Decretos

Lei publicada em 09 de Julho de 2021 33/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 de julho ao dia 01 de agosto de 2021,em todo Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
Lei publicada em 22 de Julho de 2021 35/2021 Retificação do Decreto n° 035/2021, Publicado no DOM, Edição IVCCCLXVI, de 19/07/2021.
Lei publicada em 14 de Julho de 2021 35/2021 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, do Município de Milton Brandão - PI.
Lei publicada em 22 de Julho de 2021 36/2021 Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Município de Milton Brandão - PI.
Lei publicada em 27 de Julho de 2021 37/2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Milton Brandão - PI.
Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 38/2021 Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 39/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 de agosto ao dia 31 de agosto de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 40/2021 Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Genilson Pereira de Andrade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no Município de Milton Brandão - PI.
Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 41/2021 Dispõe sobre Exoneração a pedido da servidora, Teresinha Alves de Andrade Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 42/2021 Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Luana de Albuquerque Alves Sousa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências.

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