COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 304/23 CSAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 304/23 errrataERRATA |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 305/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências - ANDREZA DA SILVA UCHÔA |
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Lei publicada em 04 de Março de 2024 306/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 307/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 311/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2021 31/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 de julho ao dia 09 de julho de 2021,em todo MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 315/2024Decreta Ponto Facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 316/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 323/2024"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 27/28 e 29 de março de 2024, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |