COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2023 287/2023Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2023 288/2023Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de outubro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 289/23 - credito adicionalAbre no orçamento vigente crédito adicional suplemenli1r e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2023 290/23 - credito especialAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2022 291/2022Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2023 291/2023Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2021 29/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 18 ao dia 25 de junho de 2021,em todo MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 292/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 293/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 294/23 credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |