COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2023 267/23Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO a pedido da servidora do MunicÃpio de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2023 270/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2021 27/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor Público Municipal, Luciano Memória Vieira do Nascimento, do cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 275/23Decreta luto oficial no MunicÃpio de Milton Brandão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2023 279/23"Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, ap6s o feriado de 07 setembro ''INDEPENDENCIA DO BRASIL" em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 280/23Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2021 28/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 11 de junho ao dia 18 de junho de 2021,em todo MunicÃpio de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da Covid-19. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 282/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2023 285/23Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2023 286/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |