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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 236/2022Dispõe sobre designação de servidores para a recebimento e análise de prestação de contas de diárias, e dá outras previdências. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 237/2022Dispõe sobre: nomeação para cargo em comissão, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 238/2022Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 238/2023Convoca a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2022 240/2022Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 241/2022 - RETIFICAÇÃODispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2023 241/2022 - RETIFICAÇÃO ERRATA241/2022 - RETIFICAÇÃO ERRATA |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2023 242/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2024 24/24Dispõe sobra a nomeação dos Fiscais da Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - P |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2023 243/2023Dispõe sobre a designação de servidores para o exercÃcio das atribuições de Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio, da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |