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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 321/24Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 322/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 324/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 325/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 326/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências. |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 327/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências. |
Lei publicada em 09 de Abril de 2024 328/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 328/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências. |
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024 330/24Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências. |