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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 312/24Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 313/24Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 314/24Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 315/2024Nomeia LetÃcia Vieira da Silva, para o cargo de Conselheira Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 316/24Nomeia Antônio de Sousa Rodrigues, para o cargo de Conselheiro Tutelar dos Diretos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 317/24Nomeia José Francisco Uchôa dos Santos, para o cargo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2024 317/24 - RetificaçãoDA RETIFICAÇJ\:O DA PORTARIA Nº 317/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 318/24Nomeia Andreza da Silva Uchôa, para o cargo de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 319/24Nomeia Zulmira dos Santos Barbosa, para o cargo de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 320/24Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |