SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 04 de Novembro de 2022

188/2022

Decreto de crédito adicional suplementar

Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2022

291/2022

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2022

186/2022

Decreto de credito adicional suplementar

Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2022

240/2022

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022

185/2022

Decreto de credito adicional suplementar

Decretos Publicada em: 31 de Outubro de 2022

187/2022

Faculta o ponto dos servidores públicos municipais no dia 01/11/2022, em todos os órgãos da Administração Pública.

Resolução Publicada em: 27 de Outubro de 2022

07/2022

Aprovar o Plano de Ação do Co - Financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social ano 2022.

Decretos Publicada em: 25 de Outubro de 2022

182/2022

decreto de credito adicional suplementar

Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2022

181/2022

Suspende as aulas nas redes de ensino público no âmbito do Município de Milton Brandão, em virtude da realização do segundo turno das eleições gerais, e dá outras providências."

Decretos Publicada em: 21 de Outubro de 2022

173/2022

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências.