Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 534/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 533/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públlcas e privadas do Munlcíplo. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2026 044-26Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão-PI. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 531/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Julho de 2026 347-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor SILVINO LUIS PEREIRA e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 530/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2026 343-26Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA UCHOA DE SOUSA SILVA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2026 343/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA UCHOA DE SOUSA SILVA e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026 256-26Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2026 529/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |