Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Novembro de 2022 200/2022Decreto de credito adicional suplementar |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2022 195/2022Decreto de credito adicional suplementar |
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Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2022 193/2022decreto de credito adicional suplementar |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Novembro de 2022 176/2022Fixa os valores das diárias o serem concedidas ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários e aos demais servidores da Prefeitura Municipal de Milton Brandão -PI, para atendimento de despesas com viagens e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 11 de Novembro de 2022 194/2022Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Decretos Publicada em: 11 de Novembro de 2022 190/2022Decreto de credito adicional suplementar |
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Decretos Publicada em: 08 de Novembro de 2022 189/2022Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2022 238/2022Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2022 237/2022Dispõe sobre: nomeação para cargo em comissão, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2022 192/2022Regulamenta a concessão de bolsa para os médicos, do Programa Mais Médicos pelo Brasil no Município de Milton Brandão- PI e dá outras providencias. |