Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Fevereiro de 2023 218/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 215/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 30 de Janeiro de 2023 241/2022 - RETIFICAÇÃODispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 26 de Janeiro de 2023 244/2023Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 26 de Janeiro de 2023 243/2023Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de Pregoeira Oficial e membros da Equipe de Apoio, da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2023 224/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2023 221/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Janeiro de 2023 219/2022Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 12 de Janeiro de 2023 242/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2023 2191/2022Errata do decreto 291/2022 |