Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2023 248/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Fevereiro de 2023 228/2023Decreta Ponto Facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 247/2023Nomeia para o Gestor e Fiscal de Contrato |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 245/2023 - ERRATA245/2023 - ERRATA |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 241/2022 - RETIFICAÇÃO ERRATA241/2022 - RETIFICAÇÃO ERRATA |
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Não informado Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 271/2023Vinculação de Contas |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 246/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras previdências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Fevereiro de 2023 245/2023Dispõe sobre RECONDUZIR do servidor público municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2023 227/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2023 222/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências |