Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023 238/2023Convoca a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Resolução Publicada em: 28 de Março de 2023 01/2023 CMSDispõe sobre a aprovação do Regimento da XI Conferência Municipal de Saúde de Milton Brandão. |
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Resolução Publicada em: 28 de Março de 2023 01/2023Dispõe sobre o período de realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milton Brandão - PI |
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Resolução Publicada em: 28 de Março de 2023 01/2023Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023 001/2023Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para realização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2023. |
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Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023 001/2023A Secretaria Municipal de Saúde de Milton Brandão - PI, de acordo com as determinações legais que confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde. |
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2023 252/2023Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e dá outras previdências legais. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2023 178/2023Dispões sobre a consolidação Municipal referente à data comemorativa do Festejo Sagrado Coração de Jesus e Feriado religioso o na cidade de Milton Brandão |
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Resolução Publicada em: 23 de Março de 2023 10/2023Aprovar o Demonstrativo de Gestão do PBF - Programa Bolsa Família/Fundo Nacional de Assistência Social referente ao ano de 2021. |
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Resolução Publicada em: 23 de Março de 2023 009/2023Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro de serviços e programas do FNAS do ano de 2021 |