Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2023 225/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Portarias Publicada em: 18 de Abril de 2023 258/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 18 de Abril de 2023 257/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 18 de Abril de 2023 256/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 18 de Abril de 2023 255/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão dá outras providências |
|
Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2023 241/2023Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 05/04 e 06/04, em todos os órgãos da administração Pública Municipal e dá outras providências |
|
Edital Publicada em: 04 de Abril de 2023 001/2023 CMDCAAbre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Milton Brandão. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2023 193/2023DISPÔE SOBRE ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023 253/2023Dispõe sobre a designação de servidores municipais para, acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do conselho tutelar e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 28 de Março de 2023 245/2023"Dispõe sobre a designação de Procurador Jurídico ou Assessor Jurídico para, sem exclusividade, prestar assessoria · jurídica ao conselho municipal dos direitos · · da criança e do adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha do conselho tutelar e dá outras providências. " |