SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026

302/2026

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora GERCINA DE OLIVEIRA SOUSA e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026

301/2026

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA IRANEIDE DOS SANTOS e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026

273-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

295-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

294-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

293-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

292-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

291-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

290-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Março de 2026

280-26

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.