Legislação Local
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Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2023 269/2023O Prefeito Municipal de Milton Brandão - PI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº,.186/2023 , que dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a 'Ineridos do município de Milton Brandão, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas, pela presente portaria, |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2023 242/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provindencias |
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Portarias Publicada em: 10 de Maio de 2023 261/2023Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora FRANCISCA ALVES FERREIRA e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2023 196/2023DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portarias Publicada em: 03 de Maio de 2023 260/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2023 195/2023Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2023 194/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA - de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 225/2023 - ERRATADECRETO Nº 225, publicado no Diário Oficial dos Municípios, em 20/04/2023, Edição nº 4.805, NÚMERO DO DECRETO, onde se lê "DECRETO NÚMERO 225" leia-se "DECRETO NÚMERO 223" |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2023 225/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2023 259/2023Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a Conceição de Maria Alves de Sousa e dá outras providências. |