Legislação Local
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 287/23Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 286/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 286/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 285/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2023 267/23Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO a pedido da servidora do Município de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Agosto de 2023 261/23Determina a elaboração de decisão unilateral formal do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios celebrados entre o Município de Milton Brandão - PI com JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e a contratação de novos profissionais para o ajuizamento/acompanhamento de ação judicial para a recuperação de valores referentes ao FUNDEF e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Julho de 2023 289/23- LOTAR, a servidora pública - MARIA DA LUZ PEREIRA, na função de Diretora das escolas da zona rural do Município de Milton Brandão - PI, atendendo às necessidades da função . |
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Resolução Publicada em: 28 de Julho de 2023 13/2023APROVAR A REALIZACÃO DA XII CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILTON BRANADÃO - PI, PARA OS DIAS 05 E 06 DE JULHO DE 2023, TENDO COMO TEMA CENTRAL; RECONSTRUCÃO DO SUAS; O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS, |
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Decretos Publicada em: 27 de Julho de 2023 262/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Julho de 2023 265/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |