Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2023 292/23"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2023 291/2023"Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Agosto de 2023 207/2023AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Agosto de 2023 270/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2023 263/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2023 285/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 290/23Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a JOSEANE CARNEIRO PEREIRA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 288/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal. de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 288/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal. de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2023 287/23Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providencias |