Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2023 297/2023Dispõe sobre TORNAR SEM EFEITO portaria de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Setembro de 2023 282/23Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 19 de Setembro de 2023 280/23Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Setembro de 2023 109/2023Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 14 de Setembro de 2023 279/23"Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, ap6s o feriado de 07 setembro ''INDEPENDENCIA DO BRASIL" em todos os órgãos da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2023 296/23Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2023 295/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2023 294/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de Provimento em comissão, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2023 293/23Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de Provimento em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2023 275/23Decreta luto oficial no Município de Milton Brandão e dá outras providencias. |