Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 309/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA UCHOA DE SOUSA SILVA e dá outras providênclas." |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 506/2026"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 01 e 02 de abril de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências." |
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Planos Publicada em: 30 de Março de 2026 296-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providDispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.ências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 255-26DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔ NIO NATURAL E CULTURAL DO PATRIMÔ NIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO E DECLARA O MIRANTE DA SERRA PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 254-26DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MIRANTE DA SERRA PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MILTON BRANDÃO. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 503/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 503/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2026 301-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2026 501/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Março de 2026 281-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |