Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2023 291/2023Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2023 301/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. - DOMINGOS ALVES PEREIRA SOBRINHO |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2023 300/2023Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências. - DOMINGOS ALVES PEREIRA SOBRINHO |
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Portarias Publicada em: 27 de Outubro de 2023 299/2023Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências. - DIEGO PEREIRA GONÇALVES |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2023 290/23 - credito especialAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Outubro de 2023 289/23 - credito adicionalAbre no orçamento vigente crédito adicional suplemenli1r e da outras providências |
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Edital Publicada em: 26 de Outubro de 2023 001/2023Dispõe sobre o processo de Seleção e Qualificação de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria de Educação de Milton Brandão/PI |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2023 288/2023Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de outubro de 2023, em todos os órgãos da Administração Pública |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2023 209/2023Dispõe sobre o reenquadramento de servidores públicos no Município de Milton Brandi/o - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Outubro de 2023 208/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências |