Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 210/2023Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2023 296/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2023 295/2023Dispõe sobre a regulamentação para a instalação de barracas e afins e a comercialização de alimentação e bebidas no Município de Milton Brandão-PI no período em que se realizarão as festividades relacionadas ao aniversário da cidade e dá outras providências |
|
Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2023 293/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2023 306/2023Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências - JOYCIANE SOARES ARAUJO MENDES |
|
Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2023 305/2023Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências - ANDREZA DA SILVA UCHÔA |
|
Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2023 304/2023Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências - ANDREZA DA SILVA UCHÔA |
|
Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2023 294/23 credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Decretos Publicada em: 07 de Novembro de 2023 286/23 - credito suplementarAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
|
Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2023 150/2023Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |