Legislação Local
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 018/2025"Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria nº0004, de 02 de janeiro de 2025., e dá outras providência. |
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Portarias Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 106/2025"Dispõe sobre Nomeação do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 022/2025Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidor público efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 105/2025"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 446/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 445/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 444/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 442/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 441/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 440/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências |