Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Janeiro de 2025 056/2020Trata-se de pedido de revisão do processo administrativo disciplinar de nº 2/2020 e da Porta.ria nº 056, de 21 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios de 16 de outubro de 2020, Edição IVCLXXVlll com o intuito de rever a apuração dos fatos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2020, que aplicou a pena de demissão à servidora lraci Mendes Vasconcellos Barroso, com fulcro no art. 228, da Lei nº 006, de 03 de fevereiro de 1997. |
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 115/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor FRANCISC O ALVES DE CASTRO e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 114/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA EULALIA PEREIRA SOUZA e dá outras providências. " |
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 022/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA MUNICIPAL, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 |
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Portarias Publicada em: 21 de Janeiro de 2025 021/2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 400/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 112/2025uoispõe sobre nomeação do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 111/2025"Dispõe sobre Nomeação do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 020/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 019/2025Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria nº0013, de 02 de janeiro de 2025., e dá outras providências |