Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 030/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 029/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 028/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dâ outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 027/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 025/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão. e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 024/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Fevereiro de 2025 023/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Fevereiro de 2025 234/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Fevereiro de 2025 233/2025"Fixa-se os valores dos DAMS, procede-se alteraçiJes na legislaçilo da estrutura administrativa do município de Milton Brandilo - PI e dá outras providências" |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2025 123/2025"Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora classe "A" e dá outras providências." |