Legislação Local
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Planos Publicada em: 27 de Maio de 2026 326-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 325-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 324-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 323-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 318-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 317-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 519/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 518/2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE MILTON BRANDÃO - PI. |
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Portarias Publicada em: 21 de Maio de 2026 334/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARINA PEREIRA DE CASTRO e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 21 de Maio de 2026 333/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARINA PEREIRA DE CASTRO e dá outras providências." |