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Lei publicada em 20 de Junho de 2024 363/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2024 364/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2024 366/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2024 367/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 368/2024Dispõe sobre concessão de licença de servidor publico municipal para concorrer a cargo e letivo |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2024 369/2024Dispõe sobre concessão de licença de servidor público municipal para concorrer a cargo eletivo. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 370/2024Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2024 371/2024Dispõe sobre designação para Secretária Interina de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 374/2024Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 375/2024Dispõe sobre nomeação para substituição, e dá outras providências. |