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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

380/2024

"Dispõe sobre exoneração de cargo. e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

381/2024

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a MARIA SOLIMAR DE O LIVEIRA SILVA e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

382/2024

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

383/2024

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA DE SOUSA CASTRO ALEXANDRJA e dá outras providências

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

386/2024

Dispõe sobre LOTAÇÃO de servidor efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

387/2024

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2024

388/2024

Dispõe sobre LOTAÇÃO de servidor efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

391/2024

DISPÔESOBREA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 10 de Outubro de 2023

s/n

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI