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Lei publicada em 26 de Março de 2024 345/2024Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e dá outras providências legais. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 346/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA MILITÃO DA S ILVA CASTRO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 347/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora NEYLA GOMES PEREIRA CASTRO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 349/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2024 355/2024Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2024 355/2024"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 356/2024Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras previdências legais. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 358/2024Criar e nomear a comissão para apurar o recebimento e destino dos recursos públicos recebidos em razão da abertura do concurso público municipal no ano de 2019 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2024 359/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 360/2024Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Milton Brandão-PI. |