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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

147/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

145/2025

"Dispõe sobre Nomeação do cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

144/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências,"

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

143/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

142/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

141/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 03 de Março de 2025

011/02 Errata

Errata da Portaria nº 011/2002 de 01 de agosto de 2002 da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - Pi, corrigindo a grafia do nome "Zoélia Maria Pereira da Silva" para "Zoélia Maria Pereira."

Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2025

408/2025

"Decreta Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública".

Portarias Publicada em: 24 de Fevereiro de 2025

137/2025

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARINA PEREIRA DE CASTRO e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025

134/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."