Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2025 421/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement.ir e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Abril de 2025 238/2025Altera dispositivos da Lei Municipal n º 119, de 0 7 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Abril de 2025 237/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 21 de Abril de 2025 163/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO ALVES DE CASTRO e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Abril de 2025 162/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA EULALIA PEREIRA SOUZA e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2025 420/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2025 419/2025"Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16,17 e 18 de abril de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2025 418/2025Decreta Ponto Facultativo no dia 10 de abril de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Abril de 2025 236/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃ O-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2025 417/2025Abre no orçamenlD vigente a-édito adicional suplementar e da outras provldências. |