Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2025 428/2025Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas |
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Portarias Publicada em: 25 de Maio de 2025 173/2025"Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio a servidora MARIA NILDA DE ANDRADE SOUSA e dá ou/ras providências." |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2025 427/2025 IRRFDispõe sobre a retenção do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal de Milton Brandão, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Maio de 2025 170/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a serv;dora MARINA PEREIRA DE CASTR O e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2025 426/2025Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2025 425/2025Abre no orçamento vigente crédito adidonal suplementar e da outras providêndas |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 166/2025ºDispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 165/2025"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 30 de Abril de 2025 050/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 423/2025Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |