SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2024

299/24

Dispõe sobre nomeação para função de Diretora Escolar, e dá outras providências

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2024

299/24 - errata

DA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 229/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Lei publicada em 27 de Outubro de 2023

300/2023

Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências. - DOMINGOS ALVES PEREIRA SOBRINHO

Lei publicada em 27 de Outubro de 2023

301/2023

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. - DOMINGOS ALVES PEREIRA SOBRINHO

Lei publicada em 09 de Maio de 2024

30/2024

Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2023

304/2023

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências - ANDREZA DA SILVA UCHÔA

Lei publicada em 17 de Novembro de 2023

306/2023

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências - JOYCIANE SOARES ARAUJO MENDES

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024

310/23

Dispõe sobre a EXONERARAÇÃO do cargo em comissão e dá outras providências.

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024

311/24

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024

312/24

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.