Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 433/2025."Dispbe sobre a Convocação da "1" Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Milton Brandão - PI, dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2025 177/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2025 177/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2025 176/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2025 176/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Milton Brandão - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Junho de 2025 240/2025Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 172/2022, que dispõe sobre a alteração da base salarial do cargo de Médico PSF do Municfpio de Milton Brandão PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Junho de 2025 174/2025"Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora Classe "B" e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2025 239/2025Altera o altera a Lei Municipal nº 007/99, que dispõe sobre a política de trânsito municipal, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2025 430/2025Abre no orçamento vigente crédito ildk:iomll suplementar e d8 outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2025 429/2025"Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Vovô Sít6nio, no timbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Milton Brandão, e dá outras providências. " |