Legislação Local
|
Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 076/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2025 243/2025Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras provldências. |
|
Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 076/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
|
Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 076/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
|
Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2025 437/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
|
Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2025 183/2025Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE SANTOS e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 241/2025Dispõe sobre a fixação e reajuste da remuneração de cargos em comissão da Câmara Municipal de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
|
Portarias Publicada em: 11 de Junho de 2025 178/2025Dispõe sobre a concessélo de Licença Premio ao servidor FRANCISCO VALCI DOS SANTOS PAULO, e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2025 436/2025"Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica." |
|
Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2025 435/2025"Decreta Feriado Municipal o dia 16 de junho de 2025 e dá outras providências" |