Legislação Local
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Portarias Publicada em: 09 de Junho de 2026 044/2026Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão-PI. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2026 522/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias. |
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Portarias Publicada em: 06 de Junho de 2026 347/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor SILVINO LUIS PEREIRA e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 521/2026"Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica." |
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Portarias Publicada em: 29 de Maio de 2026 336-26Dispõe sobre a exoneração,a pedido, de servidora pública municipal em a razão de aposentadoria voluntária,declara a vacância do cargo efetivo e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 29 de Maio de 2026 336-26Dispõe sobre a exoneração,a pedido, de servidora pública municipal em a razão de aposentadoria voluntária,declara a vacância do cargo efetivo e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 29 de Maio de 2026 336/2026Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal em razão de aposentadoria voluntária, declara a vacância do cargo efetivo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 333-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 331-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 330-26Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |