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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 04 de Julho de 2023

284/23

Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

285/2023

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Agosto de 2023

285/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

286/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

286/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências."

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

287/23

Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providencias.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

287/23

Dispõe sobre nomeação para cargo em substituição, e dá outras providencias

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

288/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal. de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Agosto de 2023

288/23

Dispõe sobre EXONERAÇÃO, de servidor público municipal. de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Julho de 2023

289/23

- LOTAR, a servidora pública - MARIA DA LUZ PEREIRA, na função de Diretora das escolas da zona rural do Município de Milton Brandão - PI, atendendo às necessidades da função .