SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 08 de Julho de 2025

440/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos Publicada em: 04 de Julho de 2025

439/2025

Abre no orçamento vigente crédito acional suplementar e da outras providências

Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2025

177/2025

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Milton Brandão-PI

Portarias Publicada em: 02 de Julho de 2025

176/2025

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Milton Brandão-PI.

Oficio Publicada em: 02 de Julho de 2025

063/2025

providenciar abertura de contas bancária em razão do Mwúclpio de Milton Brandão - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, CNPJ: 06.083.492/0001-02, com as seguintes nomenclaturas

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

186/2025

"Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

185/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

185/2025

"Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão. e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

184/2025

"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências."

Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025

184/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências.