Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Julho de 2025 186/2025Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2025 195/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora MARIA EUNICE DE SOUSA e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2025 194/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prémio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2025 192/2025Dispõe sobre a concessão de Licença sem Vencimentos a Antônia Raimunda de Sousa Nascimento e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2025 447/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2025 446/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2025 445/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 23 de Julho de 2025 190/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA do Município de Milton Brandão-PI. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2025 448/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2025 195/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA EUNICE DE SOUSA e dá outras providências." |