COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2025 458/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 460/2025Dispõe sobre o feriado em decorrência do dia do servidor público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 461/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2021 46/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 24 de agosto ao dia 31 de agosto de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2021 47/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 49/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de setembro ao dia 23 de setembro de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 50/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Francisco Willames Lima de Sousa, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, do Município de Milton Brandão - PI. |
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2021 51/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 23 de setembro ao dia 30 de setembro de 2021, em todo o Município de Milton Brandão - PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 54/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 de outubro ao dia 15 de outubro de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 55/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Maria Alcilene Campelo de Sousa Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |