Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Agosto de 2025 209/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA NILDA DE ANDRADE SOUSA e dá outras providências." |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 455/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2025 453/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2025 157/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 206/2025"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 206/2025Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 205/2025Dispõe sobre nomeação para substituição, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 205/2025"Dispõe sobre nomeação para substituição, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 204/2025"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2025 204/2025Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor público municipal de Milton Brandão - PI, e dá outras providências. |