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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 27 de Maio de 2025 429/2025"Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Vovô Sít6nio, no timbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Milton Brandão, e dá outras providências. " |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2025 430/2025Abre no orçamento vigente crédito ildk:iomll suplementar e d8 outras providências |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 43/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora, pública Maria Daniele Silva Melo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 433/2025."Dispbe sobre a Convocação da "1" Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Milton Brandão - PI, dá outras providências." |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 435/2025"Decreta Feriado Municipal o dia 16 de junho de 2025 e dá outras providências" |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 436/2025"Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica." |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2025 437/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 439/2025Abre no orçamento vigente crédito acional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 440/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2021 44/2021Dispõe sobre Exoneração da servidora pública, Mércia Nathyelle Barbosa Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Milton Brandão - PI e dá outras providências. |