Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2025 224/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Milton Brandão-PI. |
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Portarias Publicada em: 03 de Setembro de 2025 215/2025"Dispõe sobre atualização da nomeação dos profissionais que atuam na sala de escuta especializada no município de Milton Brandão-PI e dá Outras Providências." |
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Portarias Publicada em: 03 de Setembro de 2025 214/2025Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Setembro de 2025 214/2025"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 213/2025"Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora classe "A"' e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 213/2025Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora classe "A" e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 212/2025"Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 212/2025Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 211/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA LUANA CARVALHO MACEDO e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 211/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA LUANA CARVALHO MACEDO e dá outras providências." |