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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 215/2022Dispõe sobre a nomeação do Sra. Antônio Soares Pereira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 216/2022Dispõe sobre a nomeação do Sr. Francisco Honorato de Oliveira Barros, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 222Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 224/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Milton Brandão-PI. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 228/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA ZILDA MACEDO FERREIRA TEIXEIRA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2025 229/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Premio a servidora MARIA MILITAO DA SILVA CASTRO e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2022 234/2022Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2022 235/2022Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 236/2022Dispõe sobre designação de servidores para a recebimento e análise de prestação de contas de diárias, e dá outras previdências. |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 237/2022Dispõe sobre: nomeação para cargo em comissão, e dá outras providencias. |