Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Outubro de 2025 97/2025Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 08 de Outubro de 2025 097/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 232/2025Dispõe sobre a nomeação dos membros da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do município d e Milton Brandão-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2025 245/2025Institui a Taxa de Manejo de Residuos Sólidos (TMRS) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Setembro de 2025 244/2025Institui, no âmbito do Município de Milton Brandão - PI, o Dia Municipal de Combate ao Aborto Induzido, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 229/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Premio a servidora MARIA MILITAO DA SILVA CASTRO e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 229/2025"Dlspõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA MILITÃO DA SILVA CASTRO e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 228/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA ZILDA MACEDO FERREIRA TEIXEIRA e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 15 de Setembro de 2025 228/2025Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA ZILDA MACEDO FERREIRA TEIXEIRA e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2025 224/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Milton Brandão - PI. |