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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 28 de Março de 2022

209/2022

Dispõe sobre a concessão de licença Prêmio a servidora Francisca de Sousa Castro Alexandrina.

Lei publicada em 04 de Abril de 2022

210/2022

Dispõe sobre a nomeação Janaina Ramon A. de Sousa Teixeira, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Lei publicada em 04 de Abril de 2022

211/2022

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Roseane Gomes dos Santos, para exercer cargo em comissão no Setor de Protocolo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

211/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA LUANA CARVALHO MACEDO e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Abril de 2022

212/2022

Dispões sobre a nomeação do Senhor Erisvando Gomes de Macedo, para exercer o cargo em comissão de Setor de Esporte e Lazer . lotado na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

212/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Abril de 2022

213/2022

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Antônio Soares Pereira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2025

213/2025

Dispõe sobre Concessão para o exercício do segundo turno para as atividades de professora classe "A" e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Abril de 2022

214/2022

Dispões sobre a nomeação do Sr. José Gomes de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Transporte.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2025

214/2025

Dispõe sobre Exoneração do cargo em comissão, e dá outras providências.