Legislação Local
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Portarias Publicada em: 29 de Outubro de 2025 235/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA DA LUZ ALVES DE ANDRADE e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 29 de Outubro de 2025 234/2025Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Milton Brandão-PI e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 461/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 460/2025Dispõe sobre o feriado em decorrência do dia do servidor público e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 99/2025Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato e Gestor da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025 099/2025Dispõe sobre a nomeação dos Fiscais de Contratos e gestores da Prefeitura Municipal de Milton Brandão - PI. |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2025 458/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2025 233/2025"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora GERACINA UCHOA DE SOUSA ALEXANDRIA e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2025 001/2025Designar os seguintes servidores Maria da Luz Pereira , Letícia Alves Pereira e Domingos Alves Pereira Sobrinho para compor a Comissão de Seleção que tem por objeto acompanhar e julgar os processos do edital Nº 001/2025 SEMED - MILTON BRANDÃO. |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2025 001/2025Designar servidores para compor a Comissão de Seleção para acompanhar e julgar os processos do edital nº 001/2025 SEMED - MILTON BRANDÃO-PI |