COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 391/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplernentar e da outras provldêndas |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 39/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 02 de agosto ao dia 31 de agosto de 2021, em todo o Município de Milton Brandão/PI, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 392/2024"Dlspõe Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2025 em todos os órgãos da Administração Pública." |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 393/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 394/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 395/2024Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 396/2025Regulamenta a Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Milton Brandão - Piauí. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2025 397/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2025 400/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 40/2021Dispõe sobre Exoneração do servidor público, Genilson Pereira de Andrade, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no Município de Milton Brandão - PI. |